PORTARIA Nº 605, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 605, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Retifica área do Projeto de Assentamento CARUMBÉ,
código SIPRA MB0411000, localizado no município de
Piçarra, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(PA/SE) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento
- DD, que procederam à análise do processo administrativo nº 54600.003723/2004-62 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA/INCRA/SR(27)/Nº
21, de 02 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 234, seção 1,
página 71, de 07 de dezembro de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Carumbé,
código SIPRA MB0411000, localizado no município de Piçarra, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base cartográfica
da SR(PA/SE) na Nota Técnica nº 1221/2024 (SEI nº 20367876) resolve:
Art. 1º Retificar a área de 3.205,9983 ha (três mil, duzentos e cinco hectares,
noventa e nove ares e oitenta e três centiares), constante da PORTARIA/INCRA/SR(27)/Nº
21, de 02 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 234, seção 1,
página 71, de 07/12/2004, que criou o Projeto de Assentamento CARUMBÉ, código SIPRA
MB0411000, localizado no município de Piçarra, no estado do Pará, para a área de
3.208,9705 ha (três mil, duzentos e oito hectares, noventa e sete ares e cinco centiares),
em conformidade com a base cartográfica da SR(PA/SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI