ACÓRDÃO Nº 5215/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5215/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 033.413/2023-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: José Antônio Neto Siqueira (234.***.***-10).
4. Entidade: Fundo Nacional de Saúde - MS.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Huilder Magno de Souza (OAB/DF 18.444).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por José Antônio Neto Siqueira contra o Acórdão 3.818/2024-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos, com fulcro nos arts. 32 e 34 da Lei 8443/1992,
para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar o embargante sobre esta deliberação.
10. Ata n° 28/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5215-
28/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes,
Aroldo Cedraz e Vital do Rêgo (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.