PORTARIA PGR/MPF Nº 733, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA PGR/MPF Nº 733, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o
que consta na Resolução CSMPF nº 230 de 2 de abril de 2024, do Conselho Superior do
Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 365, de 2 de maio de 2024, publicada no DOU,
Seção 1, pág.124, de 6 de maio de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 7º A coordenadoria nacional e os ofícios da UNTC têm a seguinte
estrutura administrativa e de pessoal:
I - Coordenadoria Nacional:
a) 4 (quatro) técnicos administrativos;
b) 4 (quatro) funções comissionadas FC-2;
c) 1 (um) cargo em comissão CC-4 vinculado ao Ofício comum estabelecido no
inciso I do art. 2º;
d) 1 (um) cargo em comissão CC-4 vinculado ao Ofício comum estabelecido no
inciso II do art. 2º;
e) 1 (um) cargo em comissão CC-4 vinculado ao Ofício comum estabelecido no
inciso III do art. 2º;
f) 1 (um) cargo em comissão CC-4 vinculado ao Ofício comum estabelecido no
inciso IV do art. 2º;
g) 1 (um) cargo em comissão CC-2 vinculado ao Ofício especial estabelecido no
inciso V do art. 2º;
h) 1 (um) cargo em comissão CC-2 vinculado ao Ofício especial estabelecido no
inciso VI do art. 2º;
i) 1 (um) estagiário de graduação vinculado ao Ofício especial estabelecido no
inciso V do art. 2º;
j) 1 (um) estagiário de graduação vinculado ao Ofício especial estabelecido no
inciso VI do art. 2º
II - Ofícios comuns:
a) 1 (um) analista processual;
b) 2 (dois) estagiários de graduação.
§ 1º Os servidores e estagiários lotados na Coordenadoria Nacional da UNTC
devem exercer, suas atividades, preferencialmente, na Procuradoria-Geral da República ou,
a critério da Coordenadoria, nas unidades de vinculação dos ofícios.
§ 2º Os servidores e estagiários lotados nos ofícios de que tratam o inciso II
devem exercer suas atividades nas respectivas unidades de vinculação dos ofícios.
§ 3º Os ofícios comuns da UNTC podem ter em sua estrutura 2 (dois)
estagiários de graduação ou 1 (um) estagiário de pós-graduação." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO