ACÓRDÃO Nº 5390/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5390/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17,
inciso II, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela
Resolução 155, de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal(ais), para fins de
registro, o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-016.777/2024-7 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Pedro Lucas Costa Cunha (201.***.***-24).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais - Comando da
Marinha.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.