ACÓRDÃO Nº 5220/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5220/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.145/2024-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Jose Heleno Barbosa Rodrigues (120.***.***-68); Lúcia
Fátima Ferreira da Silva (070.***.***-49); Maria de Fatima Cordeiro de Souza Coelho
(132.***.***-34); Roselete Rodrigues (106.***.***-05); Tania Marinho dos Santos Falcao
(101.***.***-97).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.