Atos do Diário Oficial da União de 04/09/2026

411 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 236, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ACÓRDÃO Nº 4624/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4625/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4626/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4627/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4628/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4629/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4630/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4631/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4632/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4633/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4634/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4635/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4636/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4637/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4638/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4639/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4640/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4641/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4642/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4643/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4644/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4645/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4646/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4647/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4648/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4649/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4650/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4651/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4652/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4653/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4654/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4655/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4656/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4657/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4658/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4659/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4660/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4661/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4662/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4663/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4664/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4665/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4666/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4667/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4668/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4669/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4670/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4671/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4672/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4673/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4674/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4675/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4676/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4677/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4678/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4679/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4680/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4681/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4682/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4683/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4684/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4685/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4686/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4687/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4688/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4689/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4690/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4691/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4692/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4693/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4694/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4695/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4696/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4697/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4698/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4699/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4700/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4701/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4702/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4703/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4704/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 4705/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 9, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 20ª REGIÃO
ALVARÁ Nº 3.783, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.784, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.785, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.786, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.787, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.788, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.789, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.790, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.791, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.792, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.794, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.795, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.796, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.797, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.798, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.799, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.800, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.801, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.802, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.803, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.804, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.805, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.806, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.807, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
ALVARÁ Nº 3.808, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
ALVARÁ Nº 3.809, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
ALVARÁ Nº 3.810, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
ALVARÁ Nº 3.811, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
ARESTO Nº 1.795, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
ATA Nº 29, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — 2ª CÂMARA
ATO Nº 1.389, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — Banco Central do Brasil
ATO Nº 1.390, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — Banco Central do Brasil
ATO Nº 11.242, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 11.284, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 11.285, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 11.286, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 11.367, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 11.368, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 52, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 25.728, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 54/2026/ALF/BHE/MG, — 1ª TURMA RECURSAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 90, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — 1ª TURMA RECURSAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 46, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — 1ª TURMA RECURSAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 46, 3 DE SETEMBRO DE 2026 — 1ª TURMA RECURSAL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 69, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SUTRI Nº 5, DE 2 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 509, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CIRCULAR Nº 86, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (5 partes)
DECISÃO COREN-AM Nº 167, DE 23 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
DECISÃO COREN-AM Nº 186, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
DECISÃO CRO/PB Nº 6, 3 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA
DECISÃO CRO/PB Nº 7, 23 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA
DECISÃO SUROD Nº 1.178, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.204, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.205, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.207, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.208, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.209, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.213, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.214, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.215, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.216, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.217, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.218, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.220, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.221, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.222, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.224, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.225, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.226, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.227, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.228, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.229, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.231, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.232, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.234, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.237, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.238, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.241, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.242, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.243, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.245, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.247, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.249, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.251, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.252, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.253, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.254, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.257, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.258, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.260, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.261, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.262, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.263, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.267, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.268, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.270, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.274, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.275, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.276, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.279, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.283, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.284, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.285, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 1.850, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (4 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 5.159, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
DELIBERAÇÃO Nº 5.160, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 261, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 262, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 263, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 264, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO-DG Nº 62/ANTAQ, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO-DG Nº 63/ANTAQ, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 149, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 150, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 130-E, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (2 partes)
DESPACHO Nº 147955/GECMI/ANM/2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.345, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.361, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.423, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.444, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.457, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.464, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.469, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.471, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.473, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.474, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.476, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.477, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.478, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.479, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.480, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.481, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.482, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.483, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.487, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
DESPACHO Nº 3.502, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.507, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 397/2026/PGFN/MF, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO DECISÓRIO Nº 19/2026/GAB5/CADE, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 39-E/2026/SEF/SFO/CAP — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.359, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.360, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.361, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.362, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.363, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.364, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.365, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.366, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.367, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.368, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.369, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.370, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SPL-ANP Nº 1.373, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO STM-ANP Nº 1.371, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO STM-ANP Nº 1.372, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 774, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO (2 partes)
LEI Nº 15.495, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.496, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
PORTARIA Nº 1.009, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.010, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.019, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.042, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 1.043, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 18, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 19.888, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 19.908, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 2.174, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 2.856, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.861, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.862, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.867, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.871, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.872, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.879, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.884, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.885, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.886, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.887, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.888, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.890, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.891, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.892, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.899, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.900, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 65/CFPV/COMOPNAV/MB, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026. — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 7.002, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 7.003, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 7.149, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 731, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
PORTARIA Nº 92, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ALF/FOZ DO IGUAÇU Nº 312, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — 1ª TURMA RECURSAL
PORTARIA ALF/FOZ DO IGUAÇU Nº 312, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.805, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.806, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.807, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.808, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.809, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.810, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.811, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.812, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.813, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.814, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.815, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.816, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.817, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.818, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.819, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.820, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.821, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.822, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.823, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGSN Nº 58, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (2 partes)
PORTARIA COREN-PR Nº 1.452, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ
PORTARIA DG Nº 208, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 947, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
PORTARIA GM/MMA Nº 1.774, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 12.032, DE 27 DE JULHO DE 2026 (*) — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 12.136, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 12.138, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 12.140, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 12.141, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA ICMBIO Nº 4.140, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 189, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA Nº 948, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 1.155, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 1.284, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 1.285, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 1.286, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 1.287, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 1.290, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 1.292, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 1.293, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 1.294, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 1.295, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 1.296, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 99, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA SAES/MS Nº 4.790, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.793, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.796, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.797, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.802, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.804, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.808, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.811, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.813, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.814, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.815, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.816, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.817, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.818, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.823, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.824, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.679, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 (*) — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (4 partes)
PORTARIA SEB/MEC Nº 143, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (3 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 582, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (9 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 583, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 584, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 585, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 586, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SENATRAN Nº 694, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 695, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 696, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 697, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 698, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 699, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 700, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 701, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 702, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 708, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SFA-GO/MAPA Nº 165, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PR/MAPA N° 1.244, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 59, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 74, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 75, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 76, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 77, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SOF/MPO Nº 389, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SPU/MGI Nº 7.242, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 7.308, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SRTE/RR/MTE Nº 1.463, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA SUFRAMA Nº 2.709, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 2.729, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (2 partes)
PORTARIA SUFRAMA Nº 2.730, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA TSE Nº 573, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (2 partes)
PORTARIA TSE Nº 574, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (3 partes)
RESOLUÇÃO N° 245, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (3 partes)
RESOLUÇÃO ANATEL Nº 791, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (12 partes)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.762, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.763, DE 1º SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.764, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.765, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.766, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO BCB Nº 586, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO CFN Nº 864, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
RESOLUÇÃO CFN Nº 865, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
RESOLUÇÃO CIF Nº 28, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
RESOLUÇÃO GECEX Nº 952, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 953, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (8 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 954, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 955, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 956, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 958, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (9 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 959, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (7 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 960, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RESOLUÇÃO GECEX Nº 961, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.607, 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.444, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.445, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (8 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.446, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.447, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.477, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.478, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 170, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — 1ª TURMA RECURSAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 170, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — 1ª TURMA RECURSAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — 1ª TURMA RECURSAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — 1ª TURMA RECURSAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.286, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — 1ª TURMA RECURSAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.287, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — 1ª TURMA RECURSAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.288, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — 1ª TURMA RECURSAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.289, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — 1ª TURMA RECURSAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.290, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — 1ª TURMA RECURSAL (2 partes)
SÚMULA DO PARECER CNE/CEB Nº 8/2026 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 116/2025 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 182/2026 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 200/2026 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO