DESPACHO Nº 397/2026/PGFN/MF, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO Nº 397/2026/PGFN/MF, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no
art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME
nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº10951.004923/2026-
92, resolve autorizar o afastamento do País para estudo no exterior, com ônus para a
Administração,doProcuradordaFazendaNacionalDANIELDESABOIAXAVIER,matrículaSIAPEnº
1574324, no período de 19/10/2026 a 22/10/2026, com trânsito nos dias 17 a 18/10/2026 (ida) e
23 a 24/10/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Gartner IT
Symposium/XPO", ofertado pela entidade promotora Gartner, na cidade de Orlando, na Flórida.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA