DESPACHO Nº 3.444, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo 48500.008488/2025-75, decide: (i) Indeferir o Requerimento Administrativo da INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (INTESA), inscrita no CNPJ sob o nº 07.799.081/0001-80, de afastamento da aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade (PVI) contabilizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em decorrência da indisponibilidade da LT 500 kV Serra da Mesa 2 - Peixe 2 C1, associada ao evento ocorrido em 26 de setembro de 2024, mantendo-se a aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade apurada pelo ONS. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DESPACHO Nº 3.444, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 176. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/09/2026