PORTARIA Nº 7.002, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 7.002, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR que readquiriu de nacionalidade brasileira a pessoa abaixo relacionada,
nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
AIRTON DORNELLES DA PAIXÃO, nascido em 01 de novembro de 1957, filho
de João Gregório da Paixão e de Irene Dornelles Paixão, nos termos do art. 12, §5º,
da Constituição Federal. (Processo nº 08018.057385/2026-47);
ANA LIVIA DA SILVA E SILVA, que passou a assinar ANA LIVIA DA SILVA E SILVA
TROHA, nascida em 26 de julho de 1984, filha de José Oliveira Silva e de Janete Maria da Silva,
nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.060369/2024-70); e
FRANCISCO TESSITORE NETO, nascido em 14 de junho de 1969, filho de
Horaldo Tessitore e de Maria Aparecida R. Tessitore, nos termos do art. 12, §5º, da
Constituição Federal. (Processo nº 08018.054929/2026-19).
ALESSANDRA TEXEIRA DE ARAÚJO