PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.823, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.823, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Não Haverá Mais História Sem Nós - Trailer
Título Original: Não Haverá Mais História Sem Nós - Trailer
País de Origem: Brasil
Ano de Produção: 2026
Categoria: Trailer
Diretor(es): Priscilla Brasil, Raphael Uchoa
Produtor(es)/Criador(es): Amazonica Filmes, Clandestina Filmes
Distribuidor(es): Kaja Filmes Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos
Descritor(es) de Conteúdo: nudez e temas sensíveis
Processo: 08017.002293/2026-30
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PARCERIAS E FINANÇAS
DESPACHOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PARCERIAS E FINANÇAS, no uso das
atribuições conferidas pelo inciso IX do art. 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro
de 2023, do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e considerando o disposto
na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de
1999, na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016, resolve:
Nº 1.938 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DE CLINICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS SÃO PAULO ANCLIVEPA SP, com sede
em SÃO PAULO -SP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.877.305/0001-14, conforme Despacho nº
1838/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36754725), em razão da
inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº
362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000331/2025-84
Nº 1.939 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social PELICANO CLUBE DE
PESCA, com sede em FORTALEZA - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 63.367.866/0001-55,
conforme Despacho Nº 1.902/2026/COSCIP-OE/CGPF-sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS
(36762368), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº
9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º,
inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001288/2025-74
Nº 1.942 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO EVOLUÇÃO:
EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INOVAÇÃO E PESQUISA, com sede em RIBEIRÃO PRETO -
SP, inscrita no CNPJ sob o nº 66.997.024/0001-75, conforme Despacho nº
1824/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36753517), em razão da
inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº
362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001070/2025-10
Nº 1.944 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
SOCIEDADE BENEFICENTE E EDUCACIONAL SÃO TIAGO - SOBEST, com sede em SÃO
PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 60.559.960/0001-18, conforme Despacho Nº
1.901/2026/COSCIP-OE/CGPF-sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36762012), em razão da
inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato,
para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da
Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001286/2025-85
Nº 1.946 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
ASSOCIAÇÃO INDÍGENA BERE XIKRIN DA TI BACAJA, com sede em ALTAMIRA - PA,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.149.338/0001-69, conforme Despacho nº
1845/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36755304), em razão da
inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato,
para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da
Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000415/2025-18
Nº 1.949 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO ESTADUAL
DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIRO CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA, com sede
em PORTO VELHO - RO, inscrita no CNPJ sob o nº 33.421.185/0001-67, conforme Despacho
nº 1851/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36755612), em razão da
inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº
362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000500/2025-86
Nº 1.950 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
INSTITUTO BALUARTE DA AMAZÔNIA, com sede em MACAPÁ - AP, inscrita no CNPJ sob
o nº 33.308.515/0001-02, conforme Despacho nº 1854/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena
jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36756078), em razão da inadequação da entidade social
aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.000776/2025-64
Nº 1.951 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
INSTITUTO CULTURAL NOVA GERAÇÃO, com sede em ALTAMIRA - PA, inscrita no CNPJ
sob o nº 08.484.892/0001-55, conforme Despacho Nº 1.900/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena
jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36761811), em razão da inadequação da entidade social
aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.001197/2025-39
Nº 1.952 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO FOME ZERO,
com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 41.348.568/0001-85, conforme
Despacho nº 1898/2026/COSCIP-OE/CGPF-sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36761633), em
razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999.
A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato,
para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria
MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001187/2025-01
Nº 1.953 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO CURERETT,
com sede no RIO DE JANEIRO - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 46.729.941/0001-61, conforme
Despacho nº 1861/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36757164), em
razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999.
A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato,
para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria
MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001143/2025-73
Nº 1.954 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social LAR DO IDOSO ORVALHO
DE LUZ, com sede em SANTA FÉ DO SUL - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 56.362.585/0001-
44, conforme Despacho nº 1894/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS
(36761437), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº
9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º,
inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001170/2025-46