ACÓRDÃO Nº 4636/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4636/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 005.487/2026-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (em Aposentadoria)
3. Recorrente: Maria José Diniz Ferreira (CPF 258.***.***-20)
4. Unidade: Ministério Público do Trabalho
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico
7. Unidade Técnica: AudRecursos
8. Representação legal: Representação legal: Deyr Jose Gomes Junior
(06066/OAB-DF), Willian Guimarães Santos de Carvalho (59920/OAB-DF) e outros,
representando Maria Jose Diniz Ferreira.
Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria em que se aprecia
pedido de reexame interposto por Maria José Diniz Ferreira contra o Acórdão 1.625/2026-
TCU-2ª Câmara, relator Ministro Jorge Oliveira, que negou registro a seu ato de
aposentadoria, expedido pelo Ministério Público do Trabalho,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, por unanimidade, com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992 e no art.
260 do Regimento Interno do TCU, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. notificar a recorrente e a unidade jurisdicionada a respeito deste
acórdão.
10. Ata n° 29/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4636-
29/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Antônio
Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.