DELIBERAÇÃO ANTT Nº 262, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 262, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 061, de 3 de setembro de 2026, e
no que consta do processo nº 50500.050181/2026-08, delibera:
Art. 1º Fica aprovado o Edital de Concessão ANTT nº 1/2026 e seus anexos,
para a concessão do Sistema Rodoviário composto pelas rodovias BR-116/324/BA,
denominado Rota 2 de Julho, com extensão total de 653,300 km, compreendendo os
seguintes trechos rodoviários:
I - a BR-324/BA, entre o acesso ao Contorno de Feira de Santana e Salvador;
II - a BR-324/BA, entre o entroncamento com a BR-324/BA (Contorno de Feira
de Santana), e o entroncamento com a BR-116/BA;
III - a BR-116/BA, entre o acesso ao Contorno de Feira de Santana e a divisa dos
Estados da Bahia e de Minas Gerais; e
IV - a BR-116/BA, entre o entroncamento com o Anel Rodoviário, em Vitória da
Conquista, e o viaduto sobre a BR-116/BA.
Parágrafo único. Fica autorizada a divulgação do Aviso de Publicação do Edital
de Concessão ANTT nº 1/2026 no Diário Oficial da União, bem como o Edital de Concessão
e seus anexos no sítio eletrônico da ANTT <https://www.gov.br/antt/pt-br>.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral