DESPACHO Nº 3.482, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/09/2026

DESPACHO Nº 3.482, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.025707/2026-61.
Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84.
Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem da LD 138
kV Peritoró (RB) - Codó, localizada no estado do Maranhão. A íntegra deste Despacho (e
seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Adjunta

Empresas citadas