ACÓRDÃO Nº 236, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53500.008958/2025-31 Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, nos termos da Análise nº 43/2026/OP (SEI nº 15633200), integrante deste acórdão, aprovar a proposta de Regimento Interno da Anatel constante do anexo SEI nº 15831828. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho
ACÓRDÃO Nº 236, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/09/2026