DESPACHO Nº 147955/GECMI/ANM/2026 00786.002830/2026-29 - Acato as sugestões contidas no Parecer nº 04/2026/ANM/GECMI (SEI-III 19184932), CONHEÇO por considerar tempestivo, e NEGO PROVIMENTO ao Recurso interposto por Guapiara Mineração Indústria e Comércio Ltda, mantenho a decisão que promoveu a anotação do evento de Oneração de direitos - averbação da existência de Ação Informativa de Execução. ANDRÉ ELIAS MARQUES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DE PILHAS DE MINERAÇÃO DESPACHO Relação nº 1/2026 Autoriza a desinterdição da pilha de mineração.(3015) PDER Satinoco-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-930.086/2005 CARLOS EDUARDO COUTO CONEGUNDES Gerente Substituto
DESPACHO Nº 147955/GECMI/ANM/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 177. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 04/09/2026