DESPACHO Nº 3.471, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO Nº 3.471, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGẼNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.022630/2026-78, decide:
não conhecer o Pedido de Efeito Suspensivo referente ao Pedido de
Impugnação apresentado pela Arte Trigo Industrial Ltda., inscrito sob o CNPJ nº
16.366.878/0001-85, contra a decisão da Diretoria da Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica (CCEE), em sua 23ª reunião de 2026, referente ao Procedimento de
Desligamento por Descumprimento de Obrigação, em razão da perda superveniente de seu
objeto, uma vez que a medida pleiteada já foi concedida.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO