DELIBERAÇÃO ANTT Nº 263, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 263, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 062, de 3 de setembro de 2026, e
no que consta do processo nº 50500.045650/2026-69, delibera:
Art. 1º Fica aprovado o Edital de Concessão ANTT nº 2/2026 e seus anexos,
para concessão do Sistema Rodoviário composto pelas rodovias BR-070/174/364/RO/MT,
denominado Rota Agro Central, com extensão total de 887,6 km, compreendendo os
seguintes trechos rodoviários:
I - a BR-364/RO, do entroncamento com a BR-435/RO em Vilhena/RO até a
Divisa RO/MT;
II - a BR-364/MT da Divisa RO/MT até o entroncamento com a MT-235 em
Sapezal/MT;
III - a BR-174/MT, do entroncamento com a BR-364/MT em Comodoro/MT até
o entroncamento com a BR-070/MT em Cáceres/MT; e
IV - a BR-070/MT, do entroncamento com a BR-174/MT em Cáceres/MT até o
entroncamento com a BR-163/364/MT em Cuiabá/MT.
Parágrafo único. Fica autorizada a divulgação do Aviso de Publicação do Edital
de Concessão ANTT nº 2/2026 no Diário Oficial da União, bem como o Edital de Concessão
e seus anexos no sítio eletrônico da ANTT <https://www.gov.br/antt/pt-br>.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral