ACÓRDÃO Nº 4624/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4624/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 008.410/2024-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis: Associação para o Desenvolvimento da Gestão Pública e Social
- Agesps (11.256.896/0001-90); Joaber Sobral Rocha (785.***.***-87); João Gabriel de
Barros Santos (039.***.***-20); Júlio César Pereira Batista (941.***.***-91).
3.1. Recorrente: Júlio César Pereira Batista (941.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Emanuel Messias Barboza Moura Júnior (2.851/OAB-
SE), Sâmia Passos Barboza Moura (6.790/OAB-SE) e outros, representando Joaber Sobral
Rocha; Bruno Carvalho Rondon (1.178A/OAB-SE), Luiz Gustavo Costa de Oliveira da Silva
(6.768/OAB-SE) e outros, representando João Gabriel de Barros Santos; Bruno Carvalho
Rondon (1178A/OAB-SE), Antônio Eduardo Silva Ribeiro (843/OAB-SE) e outros,
representando a Associação para o Desenvolvimento da Gestão Pública e Social; Bruno
Carvalho Rondon (1.178A/OAB-SE), Antônio Eduardo Silva Ribeiro (843/OAB-SE) e outros,
representando Júlio César Pereira Batista.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração, interposto por Júlio
César Pereira Batista contra o Acórdão 3.788/2025-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei
8.443/1992, e ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. informar o teor desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 29/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4624-
29/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Antônio
Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.