ACÓRDÃO Nº 4627/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4627/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 006.804/2024-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Embargante: Maria Goreti Cavalcanti Varjão (628.***.***-68).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Jatobá/PE.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: não autuou.
8. Representação legal: Eduardo Henrique Teixeira Neves (30630/OAB-PE),
representando Maria Goreti Cavalcanti Varjão.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se apreciam embargos de declaração opostos contra o Acórdão 4.351/2026-TCU-2ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, com base
nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-
los;
9.2. comunicar a presente deliberação à embargante.
10. Ata n° 29/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4627-
29/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.