ATO Nº 11.367, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 11.367, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53548.002235/2026-62. Expede autorização a CHRISTIANO DA
SILVA BORTOLOTTO, CPF nº ***.915.551-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Nº 11.221 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para
o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade RADIO CIDADE LUIS EDUARDO MAGALHAES
LTDA, CNPJ nº 03.730.337/0001-42, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 11.230 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para
o Serviço Limitado Móvel Marítimo, titulada pela entidade ROBERTO JOSE DA SILVA BADARO,
CPF nº ***.929.405-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente