DECISÃO CRO/PB Nº 6, 3 DE JULHO DE 2026

DECISÃO CRO/PB Nº 6, 3 DE JULHO DE 2026
Aprova terceira transposição orçamentária do
exercício de 2026 - Ato ad referendum
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba - CRO/PB, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e demais normas
aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da execução orçamentária para
assegurar a continuidade das atividades administrativas e finalísticas do Conselho;
CONSIDERANDO a prerrogativa da Presidência para adotar medidas urgentes
ad referendum do Plenário, quando indispensáveis ao bom funcionamento da
Autarquia;
CONSIDERANDO a disponibilidade de saldo nas dotações orçamentárias objeto
da transposição, sem prejuízo das ações originalmente previstas;, decide:
Art. 1º - Fica aprovada a terceira transposição orçamentária no âmbito do
orçamento vigente do exercício de 2026 do CRO/PB, conforme os remanejando dos
recursos da dotação orçamentária citados no Relação de Transposição Orçamentária do
PROCESSO CRO/PB SOB N.º: 0131/2026, visando a atender às necessidades
administrativas.
Art. 2º - A presente decisão é adotada em caráter de urgência, na forma de
ato ad referendum do Plenário, devendo ser submetida para apreciação e homologação na
próxima reunião ordinária.
Art. 3º - Esta decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
LEONARDO MARCONI CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
MARCOS ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOS
Secretário do Conselho