RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.607, 1º DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/09/2026

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.607, 1º DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.030634/2025-49. Interessados: Roraima Energia S.A. -
Roraima Energia (CNPJ nº 05.914.650/0001-66), Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e
agentes do Setor. Objeto: Homologa o recálculo do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da
Roraima Energia S.A. - Roraima Energia, a vigorar a partir de 01 de setembro de 2026, e dá
outras providências. A íntegra deste Despacho e de seus anexos estão juntados aos autos
e disponíveis no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas