PORTARIA Nº 65/CFPV/COMOPNAV/MB, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 65/CFPV/COMOPNAV/MB, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026.
Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania
Fluvial de Porto Velho - NPCF-PV.
O CAPITÃO DOS PORTOS DE PORTO VELHO, em cumprimento ao Decreto
nº10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos
atos normativos inferiores a Decreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e pela Portaria nº 135/ComOpNav, de
27 novembro de 2018, resolve:
Art. 1º Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial de Porto Velho
- NPCF/PV, que a esta acompanham. Esta alteração é denominada - NPCF/PV (1ª
Revisão).
Art. 2º Fica revogada a NPCF/PV, de 16 de dezembro 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de setembro de 2026.
ALESSANDRO FREITAS DOS SANTOS