SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.286, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.286, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8464.90.90
Mercadoria: Combinação de máquinas (unidade funcional) para beneficiar
(resinar) chapas de granito e outras pedras naturais, um conjunto industrial modular e
automatizado para tratamento físico de chapas, reduzindo a porosidade, corrigindo as
microfissuras e melhorando a estabilidade estrutural, através das operações de
movimentação, transporte, vibração, impregnação a vácuo, secagem e cura da resina, sem
operação de polimento, cujas máquinas são apresentadas em quantidades e tipos
compatíveis com as necessidades de operação da unidade funcional.
Os equipamentos que, mesmo operando integrados na linha fabril à unidade
funcional de resinagem de chapas de pedra, não atuem de forma a cumprir a função
precípua da unidade funcional ou não sejam aplicados exclusivamente para o
funcionamento, controle ou monitoramento desta, ou estejam integrados a outros
sistemas da linha de produção, devem ser classificados separadamente, de acordo com sua
própria natureza.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 4 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM
constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec.
nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992,
e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Ceclam