DECISÃO CRO/PB Nº 7, 23 DE JULHO DE 2026

DECISÃO CRO/PB Nº 7, 23 DE JULHO DE 2026
Aprova primeira reformulação orçamentária do
exercício de 2026.
OPresidentedoConselhoRegionaldeOdontologiadaParaíba-CRO/PB,nousodas
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da execução orçamentária para
assegurar a continuidade das atividades administrativas e finalísticas do Conselho;
CONSIDERANDO a terceira transposição orçamentária do exercício de 2026,
publicada por meio da Decisão CRO/PB nº 06/2026, de 03 de julho de 2026;
CONSIDERANDO o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31 de
dezembro de 2025, totalizando R$ 3.829.637,56 (três milhões, oitocentos e vinte e nove mil,
seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos);
CONSIDERANDO a existência de recursos financeiros disponíveis, conforme
demonstrado no saldo das contas bancárias do CRO/PB em 31 de dezembro de 2025, no valor
de R$ 4.098.838,80 (quatro milhões, noventa e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais e
oitenta centavos);
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64, que
autoriza a abertura de créditos suplementares com base em superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior, decide:
Art.1º-FicaaprovadaaPrimeiraReformulaçãoOrçamentáriadoExercíciode2026,
com a abertura de créditos suplementares nas seguintes contas orçamentárias de despesa:
. .Código Orçamentário .Descrição .Valor (R$)
. .6.2.2.1.1.02.01.03.001 .Veículos .200.000,00
. .6.2.2.1.1.02.01.03.002 .Máquinas, Motores e Aparelhos .180.000,00
. .6.2.2.1.1.02.01.03.004 .Mobiliário em Geral e Utensílios de Escritório .160.000,00
. .6.2.2.1.1.02.01.04.003 .Imóveis .60.000,00
. .Total do acréscimo: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Art. 2º - Os créditos suplementares ora aprovados serão cobertos com recursos
oriundos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior,
registrado na conta nº 5.2.2.1.3.01 - Superávit Financeiro de Exercício Anterior, conforme o
inciso I, § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64
Art. 3º - Em decorrência das reformulações orçamentárias mencionadas, o
orçamento do exercício de 2026 passa a totalizar R$ 14.067.579,94 (quatorze milhões, sessenta
e sete mil, quinhentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos).
Art. 4º - Esta decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
LEONARDO MARCONI CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
MARCOS ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOS
Secretário do Conselho