DESPACHO Nº 3.423, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/09/2026

DESPACHO Nº 3.423, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 357, de 25 de
setembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032821/2025-67, decide:
(i) registrar que os documentos de constituição da Sociedade de Propósito
Específico descrita na tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade
com o Edital do Leilão nº 02/2026 - ANEEL, Leilão de Reserva de Capacidade na forma de
Potência de 2026 - LRCAP de 2026 - UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs:
. .PROCESSO .SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO .EMPREENDIMENTO
. .48500.022545/2026-
18
.Centrais Elétricas do Nordeste S.A. -
CENE.
CNPJ: 66.666.519/0001-11
.UTE Monte Fuji
M1
(ii) revogar o Despacho nº 3.012, de 7 de Agosto de 2026.
IVO SECHI NAZARENO

Empresas citadas