RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.763, DE 1º SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no Art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.020803/2026-13. Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - CPFL RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - CPFL RGE, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 6.040 (seis mil e quarenta) metros quadrados necessária à implantação da SE 138/23 kV São Leopoldo 3, localizada no município de São Leopoldo, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e se encontra disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.763, DE 1º SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 173. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/09/2026