PORTARIA SPU/MGI Nº 7.308, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SPU/MGI Nº 7.308, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Portaria SPU/MGI nº 8002, de 18 de
setembro de 2025, para modificar a área da
benfeitoria e valor da avaliação do imóvel.
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas
pela Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, Portaria MGI nº11.384, de
23 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 9.636, de
15 de maio de 1998, no art. 76, § 3º, inc. I, da Lei nº 14.133, de 2021, e na
deliberação/autorização do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP-2),
Ata de Reunião realizada em 3 de agosto de 2026, bem como os elementos que
integram o Processo Administrativo nº 10154.171526/2023-78, resolve:
Art. 1º A Portaria SPU /MGI nº 8002, de 18 de setembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 1, nº 208, de 31 de outubro de 2025, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º Autorizar a Cessão de Uso, a título gratuito, ao Município de
Palmeira/PR, de imóvel de propriedade da União, com Fração ideal de 0,7755562 que
corresponde à área de terreno de 41.660,67m² e benfeitorias de 11.254,32m²,
localizado na Rua Padre Anchieta, 112 (áreas A e B), Vila Vida, Palmeira/PR, registrado
nas Matrículas nº 7.470 (Área A) e nº 7.471 (Área B) do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Palmeira/PR, cadastrado sob RIP Imóvel nº 7735 00024.500-9
e avaliado em R$ 18.769.692,55 (dezoito milhões, setecentos e sessenta e nove mil,
seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos)."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHOS
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR PLATAFORMA SOLUÇÕES, CNPJ:
29.092.694/0001-16, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI RFB.
Processo nº 00100.002207/2026-38.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR R2 TECNOLOGIA EM GESTÃO,
CNPJ: 10.867.863/0001-14, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI
RFB. Processo nº 00100.002198/2026-85.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor