PORTARIA SAES/MS Nº 4.816, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.816, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Literária
e Caritativa Santo Agostinho, com sede em Porto
Alegre (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho, CNPJ nº
92.736.040/0001-14, com sede em Porto Alegre (RS), em razão da comprovação da
prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos
termos da Parecer Técnico nº 627/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo
nº 25000.188693/2023-89.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2024 a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES