DESPACHO Nº 3.476, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 173. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/09/2026

DESPACHO Nº 3.476, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.004623/2026-94, decide:
manter o Termo de Intimação nº 0020/2026-SFF, lavrado pela Superintendência de
Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, e revogar a Resolução Autorizativa nº
2.600, de 3 de novembro de 2010, que autorizou a AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.454.414/0001-30, a estabelecer-se como Produtor Independente
de Energia Elétrica, mediante a exploração da UTE Campo Lindo.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas