INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 774, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 774, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Divulga a versão 7.4 do documento "Requisitos
Mínimos para a Experiência do Usuário", que
compõe o Regulamento do Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado
Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, caput, inciso
I, alínea "a", e 94, caput, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 2º, caput, inciso IV, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de
12 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 7.4 do documento
"Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário", que compõe o Regulamento do
Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto
de 2020.
Parágrafo único. O documento "Requisitos Mínimos para a Experiência do
Usuário" está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet,
na página destinada aos manuais que compõem o Regulamento do Pix:
https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_
Pix/IV_RequisitosMinimosparaExperienciadoUsuario.pdf
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 689, de 11 de
dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de março de
2027.
RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO