PORTARIA Nº 1.019, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.019, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO - no uso das atribuições que lhe confere o artigo 40 e o art.
49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de2025, o art. 262, do
anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério de Agricultura
e Pecuária, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, e 20 de
junho de 2013, e o que consta do processo eletrônico nº 21044.004776/2026-
18, resolve:
Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária, Etiene Souza Cunha da Silva,
inscrita no CRMV-RJ sob o nº 22806-VP, para emitir de Guia de Trânsito Animal
- GTA, para trânsito intraestadual e interestadual para as Espécies e Municípios
autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão
de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura no Estado
do Rio de Janeiro, devendo o habilitado observar as normas e dispositivos
legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA