Atos do Diário Oficial da União de 02/07/2024

600 atos publicados na seção 1.

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• ACÓRDÃO Nº 3800/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3801/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3802/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3803/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3804/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3805/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3806/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3807/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3808/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3809/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO N. 3810/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3811/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3812/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3813/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 3815/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 3819/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 3931/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3932/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3933/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3934/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3935/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 3937/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3938/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3939/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 394/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 3940/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 3946/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3947/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3948/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3949/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 395/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 3950/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3951/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3952/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3953/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3954/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3955/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3956/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3957/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3958/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3959/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 396/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 3960/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 397/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 398/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 399/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 400/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 401/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
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• ACÓRDÃO Nº 403/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 404/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 405/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 406/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 407/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 408/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 409/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 410/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
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• ACÓRDÃO Nº 412/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 413/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 414/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 415/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 416/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 417/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 418/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 419/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 420/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 421/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 422/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 423/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 424/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 425/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO PLENÁRIO Nº 13, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• ALVARÁ Nº 2.654, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.755, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.771, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.951, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ N°247/2020 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.042, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.076, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.120, DE 3 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.124, DE 3 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.176, DE 4 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.215, DE 7 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.234, DE 8 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.290, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.294, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.378, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.381, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.385, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.389, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.390, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.392, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.394, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.395, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.469, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.473, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.476, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.478, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.483, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.485, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.487, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.488, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.583, DE 17 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.586, DE 17 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.587, DE 17 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.590, DE 17 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.595, DE 17 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.596, DE 17 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.606, DE 17 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.607, DE 17 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.650, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.652, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.654, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.661, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.662, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.709, DE 22 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.711, DE 22 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.728, DE 22 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.730, DE 22 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.731, DE 22 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.768, DE 23 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.771, DE 23 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.813, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.826, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.839, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.847, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.906, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.908, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.910, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.912, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.915, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.916, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.926, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.967, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.992, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.036, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.039, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.081, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.084, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.091, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.093, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.094, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.105, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.138, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.140, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.176, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.178, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.179, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.217, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.221, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.246, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.288, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.300, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.309, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.394, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.406, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.416, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.428, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.451, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.496, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.510, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.532, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.602, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.606, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.645, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.650, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.701, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.742, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.754, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.775, DE 1º DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.776, DE 1º DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.778, DE 1º DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.782, DE 1º DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.783, DE 1º DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.784, DE 1º DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.785, DE 1º DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.789, DE 1º DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.792, DE 1º DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.793, DE 1º DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.641, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.642, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.643, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.644, DE 29 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.645, DE 29 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.646, DE 29 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.647, DE 29 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.648, DE 29 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.649, DE 29 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.650, DE 29 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.651, DE 29 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.652, DE 29 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.653, DE 29 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.654, DE 29 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.655, DE 29 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.656, DE 29 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.657, DE 29 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.658, DE 30 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.659, DE 30 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.660, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.661, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.662, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.663, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.664, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.669, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXO À PORTARIA Nº 14827, DE 17 DE JUNHO DE 2024. — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• ANEXO À PORTARIA Nº 14827, DE 17 DE JUNHO DE 2024. — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• ATA Nº 22, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — 2ª CÂMARA
• ATO Nº 11, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SENADO FEDERAL (2 partes)
• ATO Nº 7, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• ATO Nº 9.732, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.765, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.766, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.805, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.806, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.809, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.822, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.824, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.843, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.870, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.878, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.884, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.887, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.904, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.915, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 90, DE 1º DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO Nº 21, DE 1º DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 37, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 38, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 45, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 6, DE 1º DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 113, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (3 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 17, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 383, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DECISÃO Nº 147, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 209, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 217, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 219, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO COREN-PB Nº 198, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
• DECISÃO COREN-PE Nº 119, DE 3 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO
• DECRETO Nº 12.085, DE 1º DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.086, DE 1º DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 178, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 179, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 180, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 181, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 182, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO DG Nº 58-ANTAQ, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 238, DE 28 DE JUNHO DE 2024, do — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 1.862, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.874, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.912, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.919, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.927, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.934, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.939, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.942, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.959, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 188/CPCIND/SENAJUS, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO ANP Nº 746, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 20/2024/PR/ANPD — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 742, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 743, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 744, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 745, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 481, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO
• LEI Nº 14.906, DE 1º DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.907, DE 1º DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.908, DE 1º DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.909, DE 1º DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.910, DE 1º DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• PORTARIA Nº 1.087, DE 1º DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
• PORTARIA Nº 1.345-SRDA/GAB/RTR, DE 1º DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
• PORTARIA Nº 12.681, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.148, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.514, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.537, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.538, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.557, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.558, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.562, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.652, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.724, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.895, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 14.899, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.900, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 14.904, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.907, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 163/DPC, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 2.291, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.292, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.303, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.304, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.306, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.307, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.326, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.793/SNTEP/MME, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.794/SNTEP/MME, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 276, DE 1º DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 3.271, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA Nº 3.660, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.661, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.662, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.663, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.664, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 322, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 37 - 5ª PROURB, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 48, DE 1º DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 517, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 544, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 545, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 547, DE 1º DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 548, DE 1º DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 6.899, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 674, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 675, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 868, DE 1º DE JULHO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 872, DE 1º DE JULHO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 993, DE 1º DE JULHO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 994, DE 1º DE JULHO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (3 partes)
• PORTARIA CAE Nº 10/ARC, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA CCHL/UFPI Nº 13, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 3.147, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 3.196, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 3.197, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 3.198, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 3.199, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.067, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.068, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.069, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.070, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.071, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CNPQ Nº 1.825, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (2 partes)
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.304, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.305, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.306, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.307, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.308, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.309, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.310, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.311, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.312, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.313, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.314, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.315, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.316, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.317, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.318, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.319, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.320, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.321, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 319/2024, de 1 DE JULHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 125, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (33 partes)
• PORTARIA DRF/JUN Nº 53, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• PORTARIA FUNAI Nº 1.039, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.935, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.141, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.149, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.150, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.158, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.474, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.510, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.639, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.669, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.670, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.671, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.672, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.673, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.674, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.675, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.676, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.677, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.678, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.682, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.683, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.684, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.685, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.686, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.687, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.688, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.689, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.690, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.691, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.692, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.693, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.694, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.695, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.696, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.697, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.698, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.699, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.700, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.701, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.702, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.703, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.704, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.705, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.706, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.707, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.708, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.709, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.710, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA IBAMA Nº 82, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.029, DE 30 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.582, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.698, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 1.084, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPI Nº 184, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MTE Nº 1.065, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (5 partes)
• PORTARIA MTUR Nº 25, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.718, DE 1º DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.720, DE 1º DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA RFB Nº 434, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.863, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.124, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SECADI/MEC Nº 41, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 456, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 457, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 458, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 459, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 460, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SERES/MEC Nº 256, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 193, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.574, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.585, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.586, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.588, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.589, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.607, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU-SC/MGI Nº 4.546, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA STJ/GP Nº 342, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 143/CSMPM, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• RESOLUÇÃO Nº 27, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 28, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 29, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 30, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 31, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 32, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 33, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 34, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 35, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 36, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 37, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 38, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 39, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 40, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 41, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 42, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 43, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 44, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO ANP Nº 971, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• RESOLUÇÃO CDR Nº 15, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.381, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.525, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS (2 partes)
• RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.526, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS (2 partes)
• RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 24, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
• RESOLUÇÃO CRMV-PR Nº 24, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
• RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.018, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMISTAS DOMÉSTICOS
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 198, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SÚMULA Nº 2, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• SÚMULA Nº 3, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS