ACÓRDÃO Nº 3941/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3941/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II, e 260, §§
1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos
de admissão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal
e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente
Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-010.890/2024-6 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Tulio Victor Miranda (115.***.***-92); Wallace Grola Cobian
(056.***.***-36).
1.2. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa em substituição ao
Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.