PORTARIA SPU/MGI Nº 4.589, DE 28 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA SPU/MGI Nº 4.589, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Retificação da Portaria SPU/MGI nº 4217, de 17 de
junho de 2024, referente à Entrega à
Superintendência Regional de Polícia Rodoviária
Federal no Paraná de imóvel de propriedade da
União, situado na Rua 10, s/n, Novo Centro Cívico,
Maringá/PR, sendo a área total a ser entregue de
19.709,50 m², sem benfeitorias, objetivando a
construção de uma Delegacia da Polícia Rodoviária
Federal no Município de Maringá/PR.
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência prevista no art. 79 c/c o
disposto no art. 77, ambos do Decreto-Lei nº 9.760/1946, e o art. 11 do Decreto nº 3.725,
de 10/01/2001, na deliberação/autorização do Grupo Especial de Destinação
Supervisionada (GE-DESUP-1), Ata de Reunião realizada em 02 de maio de 2024, bem como
os elementos que integram o Processo Administrativo 10154.006164/2024-26, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria SPU/MGI Nº 4217, de 17 de junho de 2024.
Art. 2º Onde se lê "Processo Administrativo 10154.110331/2022-71", leia-se
"Processo Administrativo 10154.006164/2024-26".
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE