DESPACHO SDL-ANP Nº 744, DE 1º DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 190. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/07/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 744, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos, ao ARRAIAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº
24.842.946/0003-25, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no
Processo Judicial nº 5042060-88.2024.4.02.5101.
BRUNO VALLE DE MOURA

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