PORTARIA Nº 993, DE 1º DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso V do art. 26 da Resolução CSMPT nº 132/2016 e no inciso VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0005570/2024-54, resolve: Art. 1º Determinar a alteração do status do Ofício Comum de que é titular o Procurador Regional do Trabalho ROBERTO RANGEL MARCONDES para "Ofício provido com designação suspensa", enquanto perdurar sua designação para exercer a função de Vice- Coordenador-Nacional da Coordenadoria Nacional de Integração do Primeiro e do Segundo Grau - COORDINTEGRAÇÃO, conforme Portarias nºs 935, de 21/06/2022, e 1363, de 25/08/2023. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 993, DE 1º DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 246. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 02/07/2024