ACÓRDÃO Nº 3849/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3849/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143,
inciso II, do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos,
em promover a devolução do presente processo à Unidade de Auditoria Especializada em
Pessoal (AudPessoal) para que seja feita a desautuação do(s) ato(s) de pessoal nele
presente(s) com seu posterior encerramento.
1. Processo TC-003.818/2024-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Dirce Gonçalves da Cunha (418.***.***-00); Edilma de
Oliveira Vasques (528.***.***-87); Eurico Angelo Bezerra (078.***.***-72); Francisco Jose
Ferreira (114.***.***-72); Francisco Jose de Albuquerque Carvalho (037.***.***-72).
1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.