PORTARIA Nº 3.664, DE 1º DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 3.664, DE 1º DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ANGÉLICA IKWA NDOMBAXI - F728829-J, natural de Angola, nascido(a) em 13
de maio de 2016, filho(a) de Oliveira Pedro Ndombaxi e de Sara Ikwa Francisco, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0388142/2023) e
MALIKA MOSTAFA AHMED GAWDAT ABAZA - F743195-A, natural de Egito,
nascido(a) em 11 de junho de 2014, filho(a) de Mostafa Ahmed Gawdat Abaza e de Enas
Fawzy Mohamed Soliman, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0346857/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2024
DESPACHO Nº 101/2024/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito portaria de naturalização
Interessado: RODRIGUE DORSAINVIL
Processo: 235881.0198745/2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito registro inserido na Portaria
nº 1.886, de 23 de março de 2023, o qual foi publicado no Diário Oficial da União de 24
de março de 2023, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II,
alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 65 da Lei 13.445/2017,
a RODRIGUE DORSAINVIL - G263276-P, natural do Haiti, nascido em 6 de outubro de 1992,
filho de Christophe Dorsainvil e de Olucianne Elyssa, residente no Estado de Goiás
(Processo n° 235881.0198745/2022), tendo em vista que o requerente já foi naturalizado
por meio da Portaria nº 1.868, de 21 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da
União de 23 de março de 2023.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 1º DE JULHO DE 2024
Código: 497.262
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435141/2023.
Interessado: Francisco Alejandro Jordan Toledo.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 393.348
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351608/2023.
Interessado: LAUCENE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou cópia integral do documento de viagem internacional, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem
como, via original da certidão de antecedente criminais do país de origem, e portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 381.584
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0341981/2023.
Interessado: DAVID ALEXANDER GUEVARA SALAZAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 324.689
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0293819/2022.
Interessado: Marcio Filemon Tunga Garcia.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor e
grupo familiar encontra-se no exterior sem previsão de retorno, e portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 324.004
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0293284/2022.
Interessado: FRANCELINO ROSARIO ANTONIO NGUNZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 323.682
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0293037/2022.
Interessado: ROBERT KIPLING GARLAND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, e
portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 322.556
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0292060/2022.
Interessado: KHIM BAHADUR KHATRI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
declaração válida de pelo menos uma prova presencial do curso de língua portuguesa, e
portando atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 322.547
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0292054/2022.
Interessado: ORGY DE LAS MERCEDES ARIAS FERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos,
bem como a situação cadastral do CPF, as certidões da Justiça Estadual e Federal, atestado
de antecedentes criminais do país de origem e a cópia completa do passaporte e portanto
não atende aos requisitos previstos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 322.481
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0292013/2022.
Interessado: JEAN KENSON JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência, certidão de antecedentes criminais
do país de origem, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal e documento indicativo da capacidade de se comunicar em português, e portanto
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 322.464
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0292002/2022.
Interessado: GERMAN SUAREZ GAVIRIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, comprovante de residência,
comprovante de situação cadastral do CPF e certidão de nascimento do filho brasileiro, e
portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 322.004
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0291639/2022.
Interessado: ROSEMOND ALTIDOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 320.834
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0290698/2022.
Interessado: TERENCIO DA CONCEICAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o/a requerente
não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, Atestado de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado pela Embaixada do Brasil no
País que emitiu o documento, Comprovante de residência, Cópia do documento de viagem
internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, portanto, não
atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 320.731
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0290599/2022.
Interessado: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS GONCALVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do
art. 65 da Lei 13.445/2017 c/c art. 237 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado extrapolou o tempo de ausência permitido, vez que ficou fora por quase 6 meses
no ano imediatamente anterior ao pedido e não apresentou comprovação de residência no
Brasil nos doze meses imediatamente anteriores à sua solicitação de naturalização.
Código: 320.536
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0290456/2022.
Interessado: AARON STEFANO PANAIJO ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 320.329
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0290312/2022.
Interessado: BABACAR FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa
válido, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 319.686
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0289789/2022.
Interessado: PHILEMON ANGER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 318.497
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0288723/2022.
Interessado: OSCAR ALEJANDRO AGUILAR ESPINOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 318.245
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0288526/2022.
Interessado: PAUL JUMA OLAWO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual, e portanto não atende à exigência contida
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 317.097
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0287574/2022.
Interessado: ALDO ROBERTO BURGA BUSTAMANTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 7, inciso II,
da Portaria nº 623/2020.
Código: 316.709
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0287196/2022.
Interessado: TITUS OLUSEYI ADIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi
apresentado até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do
art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 316.684
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0287177/2022.
Interessado: EDNA VICTORIA PAULO DE OLIVEIRA CALEIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para à requerente a
apresentação da certidão da Justiça Estadual/Federal, que não foi apresentada até a
presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art.
65 da Lei 13.445/2017.
Código: 316.659
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0287158/2022.
Interessado: JEAN DAVID BERNARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e sem a tradução feita por tradutor
público habilitado no Brasil, portanto não atende à exigência contida no incisos III e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 316.128
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0286719/2022.
Interessado: OLNERA MILORD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do
Brasil no país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 316.009
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0286636/2022.
Interessado: FLAVIO GEOVANY FERREIRA CALEIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 1 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 315.986
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0286618/2022.
Interessado: GALA GILLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou a cópia completa do RNM, bem como situação cadastral do CPF, certidão
de antecedentes da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes do país de origem
legalizada, documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa
e a cópia completa do passaporte, e portanto não atende aos requisitos previstos nos
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 315.981
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0286614/2022.
Interessado: VICTORINO VASCO SOUSA MUSSOQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, não apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem e a certidão da Justiça Estadual e Federal,
portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 315.969
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0286604/2022.
Interessado: FATHY IBRAHIM ELDESOUKY FAROUK IBRAHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 7, inciso I,
da Portaria nº 623/2020.
Código: 315.888
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0286543/2022.
Interessado: MARIA GLORIA NEHME JEBAI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 315.330
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0286080/2022.
Interessado: TERESA DONGALA RICARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, bem como não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº
623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 315.308
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0286058/2022.
Interessado: DANIELA Fernandes Laura de alvarenga Silva.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 314.515
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0285359/2022.
Interessado: AICHA DIALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não
cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 314.135
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0285019/2022.
Interessado: BERNARDO MFUNO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, assim como as
certidões da Justiça Estadual e Federal, a cópia completa da carteira de registro migratório,
situação cadastral do CPF e a cópia completa do passaporte e portanto não atende aos
requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 313.541
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0284547/2022.
Interessado: JEAN CLAUDE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de realização de prova presencial, a qual não apresentou,
não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 312.901
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0284027/2022.
Interessado: CARLOS RAFAEL HILERA ANTEZANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 312.640
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0283823/2022.
Interessado: HUMIDE EXANTUS SERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, comprovante de residência, documento de viagem internacional
completo, comprovante de situação cadastral do CPF e declaração de pelo menos uma
avaliação presencial do curso de língua portuguesa, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 312.453
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0283682/2022.
Interessado: ELIF ERALP.