RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1º DE JULHO DE 2024 Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Turismo. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TURISMO - CNT, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 11.623, de 1º de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Nacional de Turismo - CNT, na forma do Anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em sete dias úteis a contar da data de sua publicação. CELSO SABINO
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1º DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 240. Órgão: Ministério do Turismo — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 02/07/2024