DESPACHO Nº 1.934, DE 27 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO Nº 1.934, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO E A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das
Portarias nº 6.826 e nº 6.827, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de
novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005894/2023-14,
decidem:
(i) considerar atendida pela Triângulo Mineiro Transmissora de Energia S.A.,
CNPJ nº 17.261.505/0001-02 e pela Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia
S.A., CNPJ nº 18.748.842/0001-91, a exigência de envio dos documentos
comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 4.757, de 5 de
dezembro de 2023; e (ii) estabelecer que o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de
Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº
004/2013-ANEEL e o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação
do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 014/2013-ANEEL deverão ser
assinado em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente de Fiscalização Econômica,
Financeira e de Mercado e
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões e
Autorizações dos Serviços Públicos de Energia Elétrica
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 1º DE JULHO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de
julho de 2024.
Nº 1.952 - Processo nº: 48500.004288/2022-09. Interessados: Ventos De São Zacarias 10
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Zacarias 10. Unidades Geradoras: UG7, de 5.700,00 kW. Localização: Municípios de
Araripina e Simões, nos estados de Pernambuco e do Piauí.
Nº 1.953 - Processo nº: 48500.004376/2020-31. Interessados: OSLO I S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 01. Unidades Geradoras: UG6, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia.
Nº 1.954 - Processo nº: 48500.004369/2020-39. Interessados: Oslo V S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 09. Unidades Geradoras: UG3, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 1.955 - Processo nº: 48500.000770/2022-61. Interessados: Ventos De São Vladimir
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 10. Unidades Geradoras: UG7 e UG9, de 4.500,00 kW cada totalizando 9.000,00 kW.
Localização: Município de Novo Horizonte, no estado da Bahia.
Nº 1.956 - Processo nº: 48500.000772/2022-51. Interessados: Ventos De Santa Virgínia
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 09. Unidades Geradoras: UG5, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Novo
Horizonte, no estado da Bahia.
Nº 1.957 - Processo nº: 48500.000767/2022-48. Interessados: Ventos De São Vigílio
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 08. Unidades Geradoras: UG3 e UG4, de 4.500,00 kW cada totalizando 9.000,00 kW.
Localização: Município de Novo Horizonte, no estado da Bahia.
Nº 1.958 - Processo nº: 48500.006728/2008-04. Interessados: Comvap Açúcar E Álcool Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Comvap. Unidades Geradoras: UG1, de
6.000,00 kW e UG2, de 5.000,00 kW. Localização: Município de União, no estado do Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto