RESOLUÇÃO Nº 30, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 174ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 13 de junho de 2024, resolve: Autorizar a preparação do Programa, nos seguintes termos: 1. Nome: Programa BEI - BNDES de Expansão do Acesso a Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos 2. Mutuário: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES 3. Garantidor: República Federativa do Brasil 4. Entidade Financiadora: Banco Europeu de Investimento - BEI 5. Valor do Empréstimo: até Euro 300.000.000,00 GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA Presidente da Comissão de Financiamentos Externos VANESSA CARVALHO DOS SANTOS Secretária-Executiva da Comissão de Financiamentos Externos Substituta
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 191. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS. Todos os atos de 02/07/2024