DESPACHO Nº 1.959, DE 1º DE JULHO DE 2024

DESPACHO Nº 1.959, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do inciso I do art. 1º da Portaria 6.823,
de 4 de maio de 2023, e no que consta do processo nº 48500.001326/2024-25, decide:
indeferir o Requerimento Administrativo interposto pela TYR Energia S.A.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.041.086/0001-97 e pela J Badim S.A., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 27.901.222/0001-31, com vistas à: (i) que a Light Serviços de Eletricidade S.A.
(Light), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.444.437/0001-46, enquadre a unidade consumidora
0410802744 no subgrupo AS; (ii) que a Light realize o projeto, a montagem e o
comissionamento do sistema de medição, nos termos do art. 96 da Resolução Normativa nº
1.000, de 2021; e (iii) que a Light, alternativamente, execute e custeie a conexão da unidade
consumidora 0410802744 ao sistema subterrâneo de distribuição.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 51/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
868.021/2019-3A MINING S.A.-Amplia o volume da Guia de Utilização nº
82/2022 para 1.125.000 t/ano de minério de ferro, pelo período de 02 (dois) anos.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 303/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.935/2017-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
831.545/2015-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.
830.720/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.721/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.718/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.719/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.717/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253)
830.935/2017-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
OF. N°24309/2024/DIFIP-MG/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
832.854/2012-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA- Área de
1.068,41 ha para 824,79 ha-MINÉRIO DE OURO e GRAFITA (uso: Industrial).-PITANGUI/MG
831.221/1999-STONE MINERAÇÃO LTDA- Área de 936,25 ha para 710,64 ha-
GRANITO (uso: Revestimento).-COMERCINHO/ITINGA/MG
830.539/2008-EDUARDO A LIMA SERVICOS- Área de 1982,07 ha para 930,97 ha-
GRANITO (uso: Revestimento).-RIO DOCE/BARRA LONGA/MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.874/2005-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI EIRELI-OF.
N°24156/2024/DIFIP-MG/ANM
832.859/2023-MINERACAO APOLLO LTDA-OF. N°24089/2024/DIFIP-MG/ANM?.
831.290/2018-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-OF.
N°24289/2024/DIFIP-MG/ANM.
831.177/2022-FÁBIO CANASSA MARGULHANO-OF. N°24296/2024/DIFIP-
MG/ANM.
830.485/2015-HITOR RAFAEL PEREIRA PORTO-OF. N°22622/2024/DIOUT-
MG/ANM
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
830.959/2018-LRH COMERCIO DE MINERAIS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA.-