ACÓRDÃO Nº 391/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 391/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.004236/2024-94
2. Interessados: Macelog Maceió Logística e Serviços Portuários Ltda. e Irmãos Britto
Representações e Comércio Ltda.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da
ANTAQ
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de
anulação do Leilão nº 10/2023-ANTAQ, referente à licitação da exploração da área
intitulada MAC15, localizada no Porto Organizado de Maceió/AL,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 567, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. não conhecer da Petição protocolada nesta Agência Reguladora pelas
empresas Macelog Maceió Logística e Serviços Portuários Ltda. e Irmãos Britto
Representações e Comércio Ltda. visando à anulação do Leilão nº 10/2023-ANTAQ,
referente à licitação da exploração da área intitulada MAC15, localizada no Porto
Organizado de Maceió/AL, eis que intempestiva perante o período concebido pelo Certame
para a apresentação de impugnações;
5.2. cientificar o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e as empresas
Macelog Maceió Logística e Serviços Portuários Ltda. e Irmãos Britto Representações e
Comércio Ltda. acerca da presente decisão; e
5.3. arquivar os autos.
6. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral