DELIBERAÇÃO Nº 181, DE 28 DE JUNHO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 181, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 036, de 24 de junho de 2024, e no que consta
do processo nº 50500.183669/2022-89, delibera:
Art. 1º Aprovar a proposta do 10º Termo Aditivo ao contrato de arrendamento de
bens vinculados à prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas da
denominada malha oeste (contrato nº 037/96) celebrado entre o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Rumo Malha Oeste S/A. (RMO), mediante a
interveniência da ANTT, nos termos da minuta de Termo Aditivo acostada aos autos.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral