PORTARIA Nº 545, DE 26 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 545, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Retificar a capacidade do Projeto de Assentamento
Estadual Boa Esperança/Tiuba, código SIPRA
MA0991000, localizado no município de Paulino
Neves, no estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 22,
da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº11.232, de 10 de
outubro de 2022, combinado com o artigo 104, inciso VIII, do Regime interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria INCRA/P nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no diário
Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os setores técnicos competentes da Superintendência Regional
do Maranhão - SR(MA) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento - DD, que procederam à análise do processo administrativo nº
54000.068437/2024-55 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR(12)/Nº 181, de 21 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da
União nº 227, de 28 de novembro de 2005, que reconheceu o Projeto de Assentamento
Estadual Boa Esperança/Tiuba, código SIPRA MA0991000, localizado no município de
Paulino Neves, no estado do Maranhão;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Estadual Boa
Esperança/Tiuba, Ofício nº 486/2024-GAB/ITERMA (20575654) e a Nota Técnica nº
1460/2024 (20651645); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade do Projeto de Assentamento Estadual Boa
Esperança/Tiuba, código SIPRA MA0991000, localizado no município de Paulino Neves, no
estado do Maranhão, reconhecido pela Portaria/INCRA/SR(12)/Nº 181, de 21 de novembro
de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 28 de novembro de 2005,
alterando a capacidade de 61 (sessenta e uma) famílias para a capacidade de 217
(duzentos e dezessete) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI