PORTARIA SAES/MS Nº 1.863, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 1.863, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS da Fundação Hospitalar Alex Krieser, com sede em Agrolândia (SC).
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, que em seu § 2º do artigo 40,
determina: "aos requerimentos de concessão ou de renovação de certificação pendentes de decisão na data de publicação desta Lei Complementar aplicam-se as regras e as condições vigentes à
época de seu protocolo", regulamentada pelo Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do
Ministério da Saúde;
Considerando a competência prevista no art. 142 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as Normas sobre os direitos e deveres dos usuários
da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
Considerando o Parecer de Força Executória nº 00722/2024/CORESPNE/PRU4R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 4ª Região, para fins de cumprimento de sentença
exarada no processo judicial nº 5016448-24.2023.4.04.7205, em trâmite na 2ª Vara Federal de Blumenau/SC, que deferiu tutela de urgência para determinar à União que conceda a renovação do
CEBAS da Fundação Hospitalar Alex Krieser; e
Considerando o DESPACHO/CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.171243/2021-95, que em cumprimento à decisão judicial, acatou pela Renovação do CEBAS,
resolve:
Art. 1º Fica deferida, sub judice, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), pela prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60%
(sessenta por cento), nos termos da decisão judicial exarada pela 2ª Vara Federal de Blumenau/SC, nos autos do processo judicial nº 5016448-24.2023.4.04.7205, da Fundação Hospitalar Alex Krieser,
CNPJ nº 83.006.650/0001-71, com sede em Agrolândia (SC).
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 28 de novembro de 2021 a 27 de novembro de 2024.
Art. 2º Fica suspenso, sub judice, os efeitos da Portaria SAES/MS nº 223, de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial a União (DOU) nº 46, de 8 de março de 2023, seção 1, pagina
432, que indeferiu a renovação do CEBAS da Fundação Hospitalar Alex Krieser.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 1º DE JULHO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de
28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 608ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 1º de julho de 2024, votou pelo deferimento do pedido de
parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro
ANS
.Natureza do Débito .Valor do Débito (R$)
. .33910.013379/2024-90 .Saúde Brasil Assistência Médica Ltda. .421154 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
32940132
.958.835,32 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 15.980,59)
. .33910.014609/2024-38 .Saúde - Sistema Assistencial Unificado de Empresas
- Sociedade Simples
.410047 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
33681465
.535.047,60 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 8.917,46)
. .33910.013376/2024-56 .Saúde Brasil Assistência Médica Ltda. .421154 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
32940194
.1.348.714,98 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 22.478,58)
. .33910.015434/2024-86 .Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de
Mato Grosso do Sul
.413534 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
33415356
.759.051,31 (pagáveis em 24
parcelas de R$ 31.627,14)
. .33910.016037/2024-21 .Unimed de Fortaleza Sociedade Cooperativa
Médica Ltda
.317144 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
33953992
.603.943,99 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 10.065,73)
. .33910.016143/2024-13 .MedGold Assistência Médica Ltda - ME .419753 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
33989238
.872.271,68 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 14.537,86)
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 1º DE JULHO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de
28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 608ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 1º de julho de 2024, julgou o seguinte processo administrativo:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.030766/2022-29 .CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1163/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.019941/2022-27 .UNIMED ALTO SÃO FRANCISCO COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1165/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.030743/2022-14 .CEMIG SAÚDE .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1093/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.037806/2020-00 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
63/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.038223/2021-79 .CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1124/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.030778/2022-53 .DONA SAÚDE CLÍNICAS LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1207/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.030790/2022-68 .FUNASA SAÚDE .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1183/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.030805/2022-98 .FUNDAÇÃO LEONOR DE BARROS CAMARGO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1208/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031195/2022-40 .UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E
SERVIÇOS MÉDICOS
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1212/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031249/2022-77 .UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1153/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.019972/2022-88 .UNIMED CONSELHEIRO LAFAIETE COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO LTDA
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1152/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.030931/2022-42 .PRONTOMED PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1154/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.030695/2022-64 .AUSTACLÍNICAS ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR
LTDA
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1215/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33902.095164/2004-34 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1118/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031224/2022-73 .UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A .DIOPE .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
67/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as demais decisões proferidas na Nota
Técnica nº 343/2024/GEIRS/DIDES/ANS.
. .33910.041585/2022-28 .UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
64/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as demais decisões proferidas na Nota
Técnica nº 363/2024/GEIRS/DIDES/ANS.
. .33910.041130/2022-11 .FUNDAÇÃO COPEL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1142/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041551/2022-33 .UNIMED SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1144/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031066/2022-51 .UNIMED DE CATALÃO COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1159/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.030732/2022-34 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA SISTEMA SAÚDE INTEGRAL-
SSI SAÚDE
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1161/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020183/2022-90 .UNIMED VALE DO CORUMBÁ COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1100/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031112/2022-12 .UNIMED DE TUPA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
490/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.009216/2019-45 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
668/2021/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.019678/2022-76 .CEMIG SAÚDE .DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
33/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.020647/2021-87 .UNIMED DE CASCAVEL COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
36/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33902.884815/2014-35 .RN METROPOLITAN LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
2248/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33902.557540/2012-06 .GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
3508/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33902.475603/2012-07 .UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA
.DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
38/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.019891/2017-11 .UNIMED GUAXUPÉ COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
41/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.008102/2023-64 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAUDE DOS
EMPREGADOS DA CODEVASF - CASEC
.DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
567/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041044/2022-08 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAUDE DOS
EMPREGADOS DA CODEVASF - CASEC
.DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
566/2024//GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.019815/2022-72 .NOSAMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
565/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.019663/2022-16 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
.DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
39/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.019890/2022-33 .SANTA LUZIA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
554/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33902.298577/2005-50 .LIFE SYSTEM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1168/2013/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.040931/2022-51 .ABERTTA SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS
EMPREGADOS DA ARCELORMITTAL NO BRASIL
.DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
556/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041284/2022-02 .SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E ASILO DOS
POBRES DE BATATAIS
.DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
550/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031219/2022-61 .UNIMED SÃO JOÃO DEL REI - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
496/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33902.349960/2010-41 .FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
3830/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.019648/2022-60 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS
EMPREGADOS DA CODEVASF - CASEC
.DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
563/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33902.107412/2006-69 .ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE
PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE
.DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
629/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.030863/2021-31 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
617/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.030716/2022-41 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS
EMPREGADOS DA CODEVASF - CASEC
.DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
559/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33902.147884/2013-83 .UNIMED GUAXUPÉ COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
42/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.019556/2022-80 .ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES
PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO RIO DE JANEIRO -
APPAI
.DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
864/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.030896/2022-61 .PARANÁ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
867/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.030874/2022-00 .MED-TOUR ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA
.DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
868/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.030707/2022-51 .CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
869/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031135/2022-27 .UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
870/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33902.297682/2005-71 .FUNDAÇAO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL ELOS
.DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
634/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020443/2023-16 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA OSWALDO CRUZ .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
847/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33902.316821/2013-83 .UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO LTDA
.DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
826/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33902.121402/2003-93 .IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
PIRACICABA
.DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
22/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031278/2021-58 .UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
45/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.038437/2021-45 .SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A .DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
56/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.020048/2022-44 .UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
872/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.019692/2022-70 .CÍRCULO OPERÁRIO CAXIENSE .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1113/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.030690/2022-31 .ASSOCIAÇÃO UNIVIDA SANTA RITA DO PASSA
QUATRO
.DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1112/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020132/2022-68 .UNIMED PONTAL DO TRIÂNGULO - COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO
.DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1098/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.019822/2022-74 .OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1103/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.012037/2020-29 .MATÃO CLÍNICAS & AMHMA SAÚDE LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1095/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.030972/2022-39 .SD-M OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
69/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.020201/2021-52 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
62/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.031054/2022-27 .UNIMED DE BARRA MANSA SOC. COOP. SERV.
MÉD. E HOSPIT
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1128/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031097/2022-11 .UNIMED DE PINDAMONHANGABA - COOPERATIVA
TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1148/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031138/2022-61 .UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
72/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.031003/2022-03 .UNIMED ALFENAS COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
74/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.031132/2022-93 .UNIMED FRANCISCO BELTRÃO COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1213/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.019806/2022-81 .MEDPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1167/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.019693/2022-14 .CLIMEPE TOTAL LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1169/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.030789/2022-33 .FILOSANITAS SAÚDE LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1217/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.019966/2022-21 .UNIMED CARATINGA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO LTDA
.DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1170/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020009/2022-47 .UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1166/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.030914/2022-13 .POLICLIN SAÚDE S/A .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1182/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.040987/2022-13 .ASSOCIAÇÃO PADRE ALBINO SAÚDE .DIPRO .Pelo conhecimento e nego provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1111/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.030974/2022-28 .SERMED-SAÚDE LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1209/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33902.297119/2005-01 .SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DO
RIO PARDO - HOSPITAL SÃO VICENTE
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
633/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041374/2022-95 .UNIMED DE ANDRADINA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1108/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041032/2022-75 .BIOVIDA SAÚDE LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1260/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020045/2022-19 .UNIMED DE TUBARÃO - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1262/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33902.372833/2014-79 .UNIMED VALE DO CORUMBÁ COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
81/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.008124/2022-43 .UNIMED SÃO LOURENÇO COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1267/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.007531/2022-33 .AMPARA ASSISTÊNCIA MÉDICA PARAÍSO LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1266/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.445, DE 1° DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 172, XII, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar pública a entrada de novo componente na Rede Sentinela, listado
no Anexo, conforme requisitos dispostos na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 872,
de 17 de maio de 2024 e na Instrução Normativa - IN nº 302, de 17 de maio de 2024.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente