RESOLUÇÃO CDR Nº 15, DE 25 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO CDR Nº 15, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Autoriza o Superintendente Regional a doar os bens
móveis pertencentes a esta autarquia e alocados no
acervo patrimonial da Superintendência Regional do
Incra no Oeste do Pará - SR(PA/O).
OCOMITÊDEDECISÃOREGIONALDASUPERINTENDÊNCIAREGIONALDOINCRANO
OESTE DO PARÁ - SR(PA/O)CDR, órgão colegiado, na forma e competência atribuída pela
Estrutura Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022;
pelo Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022;
e pelo Regimento Interno do Conselho Diretor - CD do Incra aprovado pela Resolução nº 436,
de 29 de junho de 2020; e
CONSIDERANDO os argumentos descritos no Voto 87 (SEI 20720965);
CONSIDERANDO a decisão tomada constante do ponto um da Ata da 4ª reunião do
CDR, realizada em 19 de junho de 2024 (SEI 20847231);
CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa Incra nº 125, de 26 de julho de 2022; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo administrativo nº
54000.040677/2023-12 resolve:
Art. 1º Autorizar o Superintende Regional a doar os bens móveis pertencentes a
esta autarquia e alocados no acervo patrimonial da Superintendência Regional do Incra no
Oeste (Santarém) do Pará - SR(PA/O), em processo administrativo próprio.
Art. 2º Determinar que a Divisão Operacional da SR(PA/O) proceda a devida
instrução do processo 54000.040677/2023-12, bem como os trâmites necessários para
alienação dos seguintes bens:
I - Prefeitura de Anapú/PA;
. .Nº .PLACA .MODELO .ANO .RENAVAM .MODALIDADE
. .1 .OZW-8554 .TRITON .2014/2015 .01034483591 .Doação
. .2 .OFI-1501 .MMC/L200 4X4 L .2011/2012 .00450440028 .Doação
. .3 .OFI-3241 .MMC/L200 4X4 L .2011/2012 .00450492923 .Doação
. .4 .JWE-3582 .MMC/L200 4X4 L .2009/2010 .00197555438 .Doação
. .5 .JWE-4402 .MMC/L200 4X4 L .2009/2010 .00197560881 .Doação
II - Prefeitura de Altamira/PA;
. .Nº .PLACA .MODELO .ANO .RENAVAM .MODALIDADE
. .1 .OFI-1641 .MMC/L200 4X4 L .2011/2012 .00450445275 .Doação
. .2 .OFI-2261 .MMC/L200 4X4 L .2011/2012 .00450469603 .Doação
. .3 .JWD-8312 .MMC/L200 4X4 L .2009/2010 .00197546480 .Doação
III - Prefeitura de Senador José Porfírio/PA;
. .Nº .PLACA .MODELO .ANO .RENAVAM .MODALIDADE
. .1 .OML-0558 .MMC/L200 TRITON GLS D .2014/2015 .01025344402 .Doação
. .2 .OFI-2951 .MMC/L200 4X4 L .2011/2012 .00450486826 .Doação
. .3 .JWE-1392 .MMC/L200 4X4 L .2009/2010 .00197550494 .Doação
. .4 .OFI-2031 .MMC/L200 4X4 L .2011/2012 .00450459985 .Irrecuperável
. .5 .OFI-1731 .MMC/L200 4X4 L .2011/2012 .00450447910 .Irrecuperável
. .6 .OFI-2841 .MMC/L200 4X4 L .2011/2012 .00450484599 .Irrecuperável
. .7 .JUZ-9413 .MMC/L200 4X4 L .2007 .00920042414 .Irrecuperável
. .8 .JUZ-9623 .MMC/L200 4X4 L .2007 .00920051499 .Irrecuperável
. .9 .JUZ-9643 .MMC/L200 4X4 L .2007 .00920052525 .Irrecuperável
. .10 .JUE-1026 .MMC/L200 4X4 L .2006 .00891135235 .Irrecuperável
. .11 .JTZ-9281 .MMC/L200 4X4 L .2002 .00774421738 .Irrecuperável
. .12 .JUB-2640 .TOYOTA/BAND BJ55LP 2BL .1995 .00643704973 .Irrecuperável
IV - Prefeitura de Uruará/PA;
. .Nº .PLACA .MODELO .ANO .RENAVAM .MODALIDADE
. .1 .OFI-2091 .MMC/L200 4X4 L .2011/2012 .00450464369 .Doação
. .2 .OFI-3071 .MMC/L200 4X4 L .2011/2012 .00450488896 .Doação
. .3 .OFI-1801 .MMC/L200 4X4 L .2011/2012 .00450449556 .Doação
. .4 .OZW-8536 .MMC/L200 TRITON GLS D .2014/2015 .01033914794 .Doação
. .5 .OFI-1851 .MMC/L200 4X4 L .2011/2012 .00450451453 .Irrecuperável
. .6 .OFI-2791 .MMC/L200 4X4 L .2011/2012 .00450482057 .Irrecuperável
. .7 .OFI-1461 .MMC/L200 4X4 L .2011/2012 .00450437655 .Irrecuperável
. .8 .JWE-2742 .MMC/L200 4X4 L .2009/2010 .00197553850 .Irrecuperável
. .9 .JUZ-9613 .MMC/L200 4X4 L .2007/2007 .00920050697 .Irrecuperável
. .10 .JUA-0141 .MMC/L200 4X4 L .2002/2002 .00774245298 .Irrecuperável
. .11 .JUC-7549 .MMC/L200 4X4 L .1999/1999 .00724478493 .Irrecuperável
. .12 .JUJ-0979 .MMC/L200 4X4 L .2002 .00768044200 .Irrecuperável
V - Prefeitura de Curuá/PA;
. .Nº .PLACA .MODELO .ANO .RENAVAM .MODALIDADE
. .1 .JUB-3030 .TOYOTA/BAND BJ55LP 2BL .1995/1995 .00643705619 .Doação
. .2 .JUF-1576 .MMC/L200 4X4 L .2006/2006 .00891137912 .Doação
. .3 .OFI-2141 .MMC/L200 4X4 L .2011/2012 .00450466191 .Irrecuperável
. .4 .OFI-2521 .MMC/L200 4X4 L .2011/2012 .00450476197 .Irrecuperável
. .5 .JWC-9761 .RANGER .2008/2009 .00119849615 .Irrecuperável
. .6 .JVU-3254 .RANGER .2008/2009 .00124461247 .Irrecuperável
. .7 .JVK-6933 .PALIO .2008/2009 .00963175041 .Irrecuperável
. .8 .JVZ-8681 .RANGER .2007/2008 .00955183979 .Irrecuperável
. .9 .JWD-3842 .MMC/L200 4X4 L .2010 .00197543758 .Irrecuperável
. .10 .JTZ-1716 .MMC/L200 4X4 L .2006/2006 .00891114068 .Irrecuperável
. .11 .JVA-4672 .MMC/L200 4X4 L .2005/2005 .00851168710 .Irrecuperável
. .12 .JVC-3022 .MMC/L200 4X4 L .2005/2005 .00851169007 .Irrecuperável
. .13 .JTR-0976 .MOTOCICLETA .1996/1996 .00666003211 .Irrecuperável
. .14 .JVJ-3096 .TRAXX/JH125 L .2008 .00985114169 .Irrecuperável
. .15 .JTG-5486 .TOYOTA/BAND BJ55LP 2BL .1995/1995 .00635937875 .Irrecuperável
. .16 .JTG-5446 .TOYOTA/BAND BJ55LP 2BL .1995/1995 .00635938642 .Irrecuperável
. .17 .JTK-2873 .TOYOTA/BAND BJ55LP 2BL .1988/1988 .00140791973 .Irrecuperável
. .18 .JUB-2670 .TOYOTA/BAND BJ55LP 2BL .1995/1995 .00643704566 .Irrecuperável
. .19 .JTG-8566 .TOYOTA/BAND BJ55LP 2BL .1995/1995 .00635938642 .Irrecuperável
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MARIA DE SOUSA MÉLO
Coordenador do Comitê