ACÓRDÃO Nº 422/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021541/2023-60 2. Interessados: ANTAQ e Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do certame licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de carga geral, denominado RIG10, localizado no Porto Organizado de Rio Grande/RS, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 567, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. referendar a Deliberação-DG nº 51/2024 (SEI nº 2273039) em seus exatos termos; e 5.2. cientificar o Ministério de Portos e Aeroportos acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 422/2024-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 199. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 02/07/2024