ACÓRDÃO Nº 3848/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3848/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143,
inciso II, do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos,
em promover a devolução do presente processo à Unidade de Auditoria Especializada em
Pessoal (AudPessoal) para que seja feita a desautuação do(s) ato(s) de pessoal nele
presente(s) com seu posterior encerramento.
1. Processo TC-003.812/2024-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Avelina de Souza Azevedo (361.***.***-15); Diuzamar
Francisca dos Santos (433.***.***-91); Elisabete Alves de Deus (663.***.***-87); Joemil
de Sousa e Cunha (337.***.***-25); Teresa Cristina Massarani (486.***.***-20).
1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.